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Reconhecimentos
Publicações
Informe Tributário | Transação Extraordinária para Autarquias e Fundações Federais
No dia 18 de outubro de 2024, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024/PGF/AGU. Este edital trata da transação extraordinária da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, regulamentada pela Portaria Normativa AGU nº 150, de 2024, e pela Portaria Normativa PGF nº 67, de 2024.
empresas em processo de recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência.
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Informe Societário | Até a Partilha, a Legitimidade Ativa para Defesa dos Direitos de Acionistas Inerentes a Ações de Sócio Falecido é do Inventariante e, não, dos Herdeiros
As participações societárias de sócio falecido passam a integrar o espólio a partir do seu óbito, sendo o inventariante, portanto, o seu representante até o final da partilha, quando, enfim, a titularidade das ações passará a cada sucessor.
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Na Mídia
Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
O Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro — ABDF, que neste ano homenageará o Ministro Luiz Fux.
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Participe do evento "Reforma tributária e questões aplicáveis ao segmento de Academias"
Participe do evento “Reforma Tributária e questões aplicáveis no segmento das academias”, promovido pelo escritório Renault Advogados e pelo Sindicato das Academias do Município do Rio de Janeiro - Sindacad.
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