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Direito Tributário e Aduaneiro

O sistema tributário brasileiro é conhecido internacionalmente por ser um dos mais complexos e de difícil interpretação do mundo, tendo em vista a multiplicidade de tributos e as constantes alterações promovidas na legislação. Para que o processo de acompanhamento dessas transformações jurídicas seja descomplicado e de fácil adaptação, o Renault Advogados conta com uma equipe de tributaristas com vasta experiência em demandas de alta complexidade, que atuam tanto na esfera contenciosa – em âmbito administrativo e em todas as instâncias do Poder Judiciário – quanto na consultiva, elaborando pareceres jurídicos e opiniões legais.

Nosso atendimento engloba temas relacionados a tributos diretos e indiretos, tributação aduaneira e comércio exterior, além da assessoria em questões fiscais relacionadas a operações societárias, reestruturação de dívidas empresariais e planejamentos tributários.

Entre os serviços que prestamos neste segmento, destacamos:

  • Defesas de lançamentos tributários em âmbito administrativo e judicial;
  • Assessoria em planejamentos tributários e em recuperações de créditos;
  • Elaboração de pareceres e opiniões legais;
  • Acompanhamento e atuação para obtenção de certidões de regularidade fiscal;
  • Assessoria sobre aspectos tributários em reorganizações societárias;
  • Apuração e revisão de procedimentos fiscais com o objetivo de identificar créditos não aproveitados de contribuições, ICMS e IPI;
  • Orientação sobre benefícios fiscais e regimes especiais de tributação;
  • Atendimento de fiscalizações.

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