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Direito Administrativo e Regulatório

Construir uma ponte eficiente entre o âmbito público e privado, que promova o desenvolvimento de empresas, reduza a burocracia estatal e facilite processos como concessões e licitações é a função primordial do Direito Administrativo e Regulatório.

Para garantir uma assessoria de qualidade na área, o Renault Advogados dispõe de uma equipe altamente capacitada em segmentos relativos à especialidade, com destaque para os setores de saúde complementar e educação, atuando na defesa administrativa e judicial de clientes em suas relações com o poder público.

Nosso time possui ampla experiência na condução de casos relacionados a contratações públicas, licitações com concorrência, concessões, permissões e autorizações, representações para pessoas jurídicas do terceiro setor que cuidam de bens e recursos públicos, atuações processuais e interdisciplinares em relações público-privadas, além de prestarmos assessoria especializada em atividades que envolvam o controle e normas impostas por agências reguladoras.

Entre os serviços que prestamos neste segmento, destacamos:

  • Assessoria consultiva relacionada à redução de riscos gerados por falhas no procedimento interno, que resultam em inconsistências contratuais;
  • Atuação nas eventuais repercussões judiciais, como ações civis públicas, declaratórias, anulatórias, monitórias, de improbidade administrativa, de cobrança, entre outras;
  • Desenvolvimento de tratativas, medidas administrativas e judiciais voltadas ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
  • Assessoria na fase de execução do contrato, com revisão e colaboração na elaboração de prestação de contas, respostas, notificações e contranotificações a imputações de inexecução, execução parcial e falha na execução;
  • Adoção de medidas administrativas, anteriores e concomitantes ao leilão ou à licitação, voltadas a proteger os interesses do interessado;
  • Assessoria no desenvolvimento de seleção para contratação de serviços e aquisição de bens necessários à consecução das respectivas atividades públicas assumidas;
  • Assessoria, orientação estratégica, acompanhamento e atuação em processos junto ao Ministério Público, Corregedorias, Controladorias e Auditorias.

Sócios responsáveis pela área:

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