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ACADÊMICO

INFORMATIVOS

NA MÍDIA

Acadêmico

Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial

Com o avanço da legislação brasileira em relação à constituição familiar, em especial ao reconhecimento da união estável – que atribui direitos e deveres às partes envolvidas em sinônimo à união civil do casamento, principalmente no que se refere a questões patrimoniais –, a análise que será realizada no presente artigo é justamente em relação à possibilidade de confusão entre a identificação de união estável ou namoro, e como a jurisprudência atual tem se portado sobre o tema.

Limites à indenização por extravio ou dano a bagagem em voo internacional

Inicialmente, é de salutar importância destacar que o presente texto se limita a demonstrar a ausência de uniformidade existente, atualmente, na jurisprudência dos tribunais quando se tratada da abrangência da aplicabilidade das normas limitadoras de indenização contidas em convenções e tratados internacionais no âmbito de ações judiciais decorrentes do extravio/dano à bagagem ou carga em voos internacionais.

Uma proposta de independência para os julgamentos do CARF

O Sistema Tributário Nacional consiste em um conjunto de princípios e normas de caráter constitutivo de direitos e obrigações ou interpretativo da legislação e, por isso mesmo, deve ser seguido compulsoriamente pelos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública. Nesse contexto, a fiscalização de tributos e o acompanhamento e controle da arrecadação assumem papel de destaque no que diz respeito ao cumprimento da obrigação tributária pelos contribuintes.

Informativo

Informe Tributário | O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou haver incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de lucros.

Em 16 de dezembro de 2024, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (“TJ-SP”) negou provimento ao recurso interposto por uma empresa familiar, confirmando a exigência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) na distribuição desproporcional de lucros [1].

Informativo Tributário | Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)

Comunicamos que está aberto o prazo para as pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil e que sejam titulares de ativos no exterior [1] cujos valores somados totalizem montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00[2], na data-base em 31 de dezembro de 2024, apresentarem a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anual ao Banco Central do Brasil (Bacen). [1] Valores, bens, direitos e ativos de qualquer natureza detidos fora do território nacional por residentes no Brasil. [2] Um milhão de dólares dos Estados Unidos da América ou seu equivalente em outras moedas.

Informe Societário | TRT – 6ª Região Define Teses Vinculantes Sobre Redirecionamento de Execução Contra Administradores e Sócios

No dia 21 de janeiro de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (“TRT – 6ª Região”) publicou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001046-94.2024.5.06.0000 (“IRDR”), no qual foram definidas teses jurídicas com impacto relevante nas relações societárias.

Na Mídia

Tributário

Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

O Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro — ABDF, que neste ano homenageará o Ministro Luiz Fux.

Tributário

Participe do evento "Reforma tributária e questões aplicáveis ao segmento de Academias"

Participe do evento “Reforma Tributária e questões aplicáveis no segmento das academias”, promovido pelo escritório Renault Advogados e pelo Sindicato das Academias do Município do Rio de Janeiro - Sindacad.

Consumidor

Evento online-Saúde Suplementar: aspectos jurídicos regulatórios e consumeristas

Com o tema “Saúde Suplementar: aspectos jurídicos regulatórios e consumeristas”, o evento promovido pelo Renault Advogados visa debater questões controvertidas acerca do tratamento conferido à saúde suplementar, sobretudo a respeito da desconsideração da regulamentação setorial no âmbito de demandas judiciais e dos PROCONs, assim como a absorção de normas estranhas ao setor no âmbito da própria ANS.

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