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INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | Tribunal de Contas da União (TCU) aprova alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027

Em sessão extraordinária realizada em 28 de outubro de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), aplicável em 2027. O TCU também aprovou o cálculo de um redutor de 44,2% para a CBS incidente sobre as aquisições de bens e serviços realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas [4].

STJ afasta contribuição previdenciária patronal e contribuições destinadas a terceiros no exercício de stock options (Tema nº1.379)

Em 14 de outubro de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema nº 1.379 dos recursos repetitivos, relativo à incidência de contribuição previdenciária e de contribuições destinadas a terceiros no momento do exercício da opção de compra de ações em planos de stock options.[1][1] STJ, Tema repetitivo nº 1.379, REsp nº 2.199.631/SP e REsp nº 2.070.059/SP, Primeira Seção, julgamento em 14 de outubro de 2026.

Na Mídia

Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

O Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro — ABDF, que neste ano homenageará o Ministro Luiz Fux.

Participe do evento "Reforma tributária e questões aplicáveis ao segmento de Academias"

Participe do evento “Reforma Tributária e questões aplicáveis no segmento das academias”, promovido pelo escritório Renault Advogados e pelo Sindicato das Academias do Município do Rio de Janeiro - Sindacad.