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Informe Cível | STJ: aluguel de curta estadia em condomínios depende de aprovação em assembleia.

No dia 07/05/2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada exige que a destinação das unidades tenha sido alterada em assembleia, por no mínimo dois terços dos condôminos.

Informe Tributário | DIRPF 2026

Dando continuidade à nossa série de informativos sobre o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2026 (ano-calendário de 2025), abordamos, nesta edição, a tributação e a forma de declaração de valores relacionados a seguros de vida e planos de previdência privada.

Na Mídia

Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

O Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro — ABDF, que neste ano homenageará o Ministro Luiz Fux.

Participe do evento "Reforma tributária e questões aplicáveis ao segmento de Academias"

Participe do evento “Reforma Tributária e questões aplicáveis no segmento das academias”, promovido pelo escritório Renault Advogados e pelo Sindicato das Academias do Município do Rio de Janeiro - Sindacad.