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Informativo Tributário | DIRPF 2026 Investimentos em Aplicação Financeiras no Exterior

Dando continuidade à nossa série de informativos sobre as diretrizes e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (“DIRPF”) do exercício de 2026, referente ao ano-calendário de 2025, abordamos a tributação e a forma de declaração de investimentos em aplicações financeiras no exterior, à luz das disposições da Lei nº 14.754/2023 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180/202 que a regulamenta.

Informe Tributário | Portarias Normativas AGU N°s 213 e 214/2026

No dia 31 de março de 2026, a Advocacia-Geral da União (AGU), publicou as Portarias Normativas AGU n° 213 e 214, que instituem novas modalidades de transação de dívidas no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da União (PGU), bem como de autarquias e fundações públicas federais.As normas introduzem duas novas modalidades de transação voltadas à resolução de litígios envolvendo créditos da União, de natureza tributária e não tributária: (i) a transação por adesão no contencioso de controvérsia jurídica relevante e disseminada (Portaria nº 213, de 2026) e (ii) a transação na cobrança de créditos de relevante interesse regulatório (Portaria nº 214, de 2026)[1].

Na Mídia

Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

O Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro — ABDF, que neste ano homenageará o Ministro Luiz Fux.

Participe do evento "Reforma tributária e questões aplicáveis ao segmento de Academias"

Participe do evento “Reforma Tributária e questões aplicáveis no segmento das academias”, promovido pelo escritório Renault Advogados e pelo Sindicato das Academias do Município do Rio de Janeiro - Sindacad.