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Informe Tributário | STF retoma julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema nº 118)

Em 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão presencial, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616, correspondente ao Tema nº 118 da repercussão geral. O processo discute a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS

Informe Cível | STJ discute se cabe usucapião de domínio da web

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento de um recurso que coloca em discussão os limites de um instituto tradicional do Direito Civil diante dos bens digitais.Basicamente, a pergunta que deve ser respondida pela Corte é: “Quem utiliza um endereço na internet durante anos e paga sua manutenção pode pedir o reconhecimento da propriedade por usucapião?”.

Na Mídia

Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

O Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro — ABDF, que neste ano homenageará o Ministro Luiz Fux.

Participe do evento "Reforma tributária e questões aplicáveis ao segmento de Academias"

Participe do evento “Reforma Tributária e questões aplicáveis no segmento das academias”, promovido pelo escritório Renault Advogados e pelo Sindicato das Academias do Município do Rio de Janeiro - Sindacad.