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Informe Tributário | STF Retoma julgamento sobre tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior (RE Nº870.214)

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do Plenário Virtual, entre os dias 21 e 28 de agosto de 2026, a retomada do julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 870.214, que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos por controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. O julgamento estava suspenso desde novembro de 2025, em razão de pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.

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Participe do evento "Reforma tributária e questões aplicáveis ao segmento de Academias"

Participe do evento “Reforma Tributária e questões aplicáveis no segmento das academias”, promovido pelo escritório Renault Advogados e pelo Sindicato das Academias do Município do Rio de Janeiro - Sindacad.