Dedução do Imposto de Renda na concessão de vales refeição e alimentação
A partir do dia 11 de dezembro de 2021, por força do decreto nº 10.854, será limitada a dedução do…
CARF retomará sessões presenciais em 2022
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afirmou que está adotando providências para viabilização das sessões presenciais a partir de…
Gustavo da Gama publica o livro “ICMS no Estado do Rio de Janeiro: Teoria e Prática”
Nosso sócio Gustavo da Gama é o autor da obra "ICMS no Estado do Rio de Janeiro: Teoria e Prática",…
CARF afasta cobrança de COFINS sobre renda de estacionamento de shopping
A 1ª turma da 3ª câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo Fiscal (CARF), decidiu, por maioria, afastar a cobrança…
Gustavo da Gama é um dos autores da obra “Por uma teoria dos precedentes administrativos”
Recentemente lançado pela Editora JusPodivm, o livro "Por uma teoria dos precedentes administrativos" reúne diversos autores para a elaboração de…
Portaria PGFN 12.072/2021: Representações para fins penais de fatos que causem lesão à Fazenda Nacional
No último dia 13 de outubro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN 12.072/2021 no Diário…
Portaria da PGFN prorroga prazos para adesão à transação
No dia 22/09, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 11.496, que prorrogou os prazos para adesão…
As Cide-Royalties e os Tratados Internacionais contra a Bitributação – Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário – RDIET, Brasília, Vol. 10
Por Gustavo da Gama e Raquel Andrade O presente estudo se destina à análise dos efeitos da instituição da Cide-royalties…
Os conceitos de Mar Territorial e de Zona Econômica Exclusiva e suas influências sobre a cobrança tributária do ISS
Por Gustavo da Gama e Daniel V Marins Este artigo demonstra que os conceitos de mar territorial e de zona…
A Autonomia Federativa e o Problema da Unanimidade nos Convênios do CONFAZ
Por Gustavo da Gama e Daniel V Marins Os autores do artigo questionam a necessidade de haver decisões unânimes nos…
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