Direito Administrativo e Regulatório

A equipe do Renault Advogados conta com profissionais especializados em temas relacionados ao Direito Administrativo e Regulatório, com atuação contenciosa (administrativo e judicial), e consultiva. 

Nosso time vem sendo especialmente reconhecido pelos setores da saúde suplementar e educação, tendo atuado em casos de grande relevância em diversos tribunais do Brasil. Nos casos relacionados à saúde suplementar, atuamos com a prestação de consultoria a operadoras de planos de saúde e outras empresas alcançadas pela regulamentação setorial, a fim de que estas mantenham suas atividades conformadas à regulamentação e solucionem eventuais obstáculos regulatórios identificados no curso de suas operações com a devida segurança jurídica. O escritório também oferece assessoria na participação de consultas públicas, comunicação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e formalização de Termos de Ajustamento de Conduta. 

No setor da educação, a equipe do Renault Advogados atua na representação e assessoria de instituições de ensino básico e superior, prestando serviços de consultoria necessários à sua fundação, desenvolvimento de suas atividades em conformidade com as legislações aplicáveis e regulamentações do Ministério da Educação – MEC, bem como relativos à procedimentos de fiscalização. 

Nossa atuação abrange, dentre outros serviços: 

• Representação de clientes em ações de improbidade administrativa e ações civis públicas; 
• Representação de clientes em procedimentos administrativos perante agências reguladoras e tribunais de contas;  
• Elaboração de pareceres jurídicos sobre diversos temas relacionados ao direito administrativo e regulatório.