Competição tributária ou guerra fiscal? Do Plano Internacional à Lei Complementar n° 160/2017
Por Gustavo da Gama e Daniel V Marins De início, os autores diferenciam o capital de investimento do capital financeiro, em…
Tax challenges of the digital economy in Brazil
Por Gustavo da Gama e Felipe Kertesz Renault The taxation of the digital economy is proving to be one of…
A inconstitucional “convalidação” dos adicionais de ICMS destinados aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza pela Emenda Constitucional nº 42/03: violação da cláusula pétrea da separação de poderes
Por Gustavo da Gama Vital de Oliveira e Alexandre T Jorge O presente artigo tem como objetivo analisar, à luz…
Entenda as deduções da base de cálculo do IRPJ
Diferentemente do que ocorre com a pessoa física, o cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), bem como…
STF afasta a cobrança de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário da União - RE 1.063.187 (Tema 962) –, reconhecendo a…
Federalismo fiscal e competição financeira entre municípios pela participação na arrecadação do ICMS
Por Gustavo da Gama e Daniel V Marins 2019, Federalismo: desafios contemporâneos. Clique aqui e leia na íntegra.
Consumption tax in Brazil, digital economy and the VAT experience
Por Gustavo da Gama The purpose of my speech is to talk about the Brazilian experience of consumption taxation and…
Devido processo legal e federalismo fiscal: inconstitucionalidade de dispositivos da LC 173/2020 que estabelecem a necessidade de renúncia a direito por Estados e Municípios
Por Gustavo da Gama SCAFF, Fernando Facury; TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel De Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. (Org.).…
Estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças recebidas no exterior, confirma STF
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que os estados não podem cobrar Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações…