Informe Tributário: Congresso tem um ano para editar lei do ITCMD sobre herança no exterior
O plenário do Supremo Tribunal Federal determinou, em decisão unânime, que o Congresso Nacional terá que editar uma lei complementar…
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Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça, definiu, em caso julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, que os…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, no julgamento do REsp 1436757, se contribuintes podem utilizar saldo negativo…
No dia 13 de maio de 2022 foi publicada a Resolução CGOA nº 4/2022, que regulamenta a padronização nacional das…
No último dia 16 de março, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 2.070/2022, alterando o artigo 2º da…
Dando prosseguimento na série de conteúdos informativos sobre os principais motivos de fiscalização (malha fina) na declaração anual de ajuste…
Em dezembro de 2021, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta COSIT nº 214/2021 para manifestar seu entendimento acerca…
Está aberto o prazo para a transmissão da declaração anual de ajuste do IRPF 2022. Com o objetivo de esclarecer…
Recentemente foi publicado o Decreto nº 10.979/22, que reduz em 25% a alíquota IPI, incidente sobre diversos produtos industrializados. Para…
Com o tema “Saúde Suplementar: aspectos jurídicos regulatórios e consumeristas”, o evento promovido pelo Renault Advogados visa debater questões controvertidas…