Arquivos mensais: maio de 2023

A Receita Federal do Brasil editou recentemente a Portaria RFB nº 319/2023, que regulamenta a divulgação de informações sobre benefícios…

Na última semana, o Município do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 52.449/2023, regulamentando o programa "Carioca em Dia".…

O Governo Federal publicou recentemente a MP 1.171/2023, que altera algumas das regras de tributação de ativos offshore. Confira os…

A 3ª Turma do STJ apreciou o REsp. nº 1. 959. 929SP, estabelecendo entendimento no sentido de que o pedido…