Conforme estabelecido pelo BACEN, a apresentação da Declaração Periódica Anual, antiga Declaração Econômica-financeira - DEF, emitida pelas empresas brasileiras que…
O Renault Advogados é patrocinador Diamante do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação…
Nesta semana, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa N.º 2.145, que amplia as hipóteses em que os órgãos federados…
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão ocorrida na última sexta-feira (7/7), a reintrodução do voto de qualidade no Conselho…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem estabelecendo regras sobre os pedidos de cobertura que não estão previstos no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as operadoras de planos de…
Foi publicado o Decreto nº 11.563/2023, em 13 de junho de 2023, regulamentando a Lei nº 14.478/2022. Com o decreto,…
A partir de parecer emitido pela Procuradoria Federal Junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, que analisou problemáticas geradas pela…
A Receita Federal do Brasil editou recentemente a Portaria RFB nº 319/2023, que regulamenta a divulgação de informações sobre benefícios…
Na última semana, o Município do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 52.449/2023, regulamentando o programa "Carioca em Dia".…