Informe Tributário: MP 1.171/2023 altera as regras de tributação de ativos offshore
O Governo Federal publicou recentemente a MP 1.171/2023, que altera algumas das regras de tributação de ativos offshore. Confira os…
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A 3ª Turma do STJ apreciou o REsp. nº 1. 959. 929SP, estabelecendo entendimento no sentido de que o pedido…
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) reconheceu a aplicação do coeficiente de presunção reduzido, destinado originalmente…
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Em fevereiro de 2023, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria ME nº 20/2023, alterando algumas das regras relativas aos…
Na última semana, a primeira seção do STJ julgou o tema n.º 1160, em que restou reconhecida a incidência de…
Em 31 de janeiro de 2023, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.130, regulamentando o…
Em atenção às medidas econômicas recentemente divulgadas pelo Governo Federal, destacamos nesta oportunidade o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal…