Em 12/04/2024, a SRE (Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM) publicou o Ofício-Circular CVM/SRE 2/2024 com o intuito de orientar sobre as práticas a serem adotadas em ofertas de Certificados de Recebíveis, quando há emissão de mais de uma série de classe sênior (“Ofício”).
Dando continuidade à nossa série de informativos, que visam esclarecer o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o exercício de 2024, correspondente ao ano-calendário de 2023, nesta edição abordaremos especificamente a tributação e declaração de investimentos em seguro de vida e em Previdência Privada, em virtude das recentes mudanças promovidas pela Lei nº 14.803, de 2024.
A Prefeitura de São Paulo, por meio do Decreto n.º 63.341, de 2024, estabelece o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), válido para pessoas físicas e jurídicas.
No PAS CVM 19957.009288/2019-25, a CVM condenou Guilherme Ribeiro do Val por atuação irregular como agente autônomo de investimento[1] e Antonio Marcos Samad Junior, o fundador da Ideal Trade Agente Autônomo de Investimento Ltda., por ter permitido e incentivado que Guilherme prospectasse e captasse clientes para a Ideal Trade, inobservando seu dever diligência.
A equipe tributária do Renault Advogados elaborou uma cartilha com as principais informações sobre a Reforma Tributária, para que você fique atualizado com as mudanças mais importantes na legislação tributária brasileira.
Prosseguindo com a nossa série de informativos que proporcionam esclarecimentos sobre como preencher a Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF) para o exercício 2024, referente ao ano-calendário 2023, nesta edição focaremos na tributação e na declaração de investimentos, bens e direitos detidos em trust no exterior, à luz das recentes alterações introduzidas pela Lei n° 14.754, de 2023 e pela Instrução Normativa RFB n° 2.180, de 2024.