Recentemente lançado pela Editora JusPodivm, o livro “Por uma teoria dos precedentes administrativos” reúne diversos autores para a elaboração de estudos acerca da teoria dos precedentes administrativos possibilitados pela edição do Código de Processo Civil de 2015. Dentre estes autores, está o sócio Gustavo da Gama, que contribui para a obra com o capítulo “Proteção da confiança legítima em decisões do conselho de contribuintes do estado do rio de janeiro acerca do ICMS”.
Coordenado por Luís Manoel Borges do Vale, Procurador do Estado de Alagoas e Mestre em Direito pela UFAL, e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Pós-doutor pela Fordham University School of Law, o livro objetiva não apenas gerar reflexões, mas estimular o debate sobre os caminhos a percorrer para que tenhamos uma sólida teoria dos precedentes administrativos.
O livro está a venda no site da editora: https://www.editorajuspodivm.com.br/por-uma-teoria-dos-precedentes-administrativos-2022