Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça, definiu, em caso julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, que os sócios ou administradores que ocupavam os respectivos cargos no momento da dissolução da empresa de forma irregular são responsáveis pelas dívidas tributárias, ainda que não estivessem naquela posição quando da ocorrência do fato gerador do tributo exigido.
O tema que já havia sido discutido pelos ministros em novembro de 2021 voltou a ser pauta no STJ. Entenda sobre o assunto lendo o nosso Informe Tributário.