Na última semana, a primeira seção do STJ julgou o tema n.º 1160, em que restou reconhecida a incidência de Imposto de Renda retido na fonte e CSLL sobre valor equivalente à correção monetária em aplicações financeiras. Na oportunidade, foram analisados cinco recursos especiais sobre a matéria. Para mais detalhes sobre os julgamentos e seus impactos, confira o nosso informativo semanal.
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