Os Limites do Valor Aduaneiro como Base de Cálculo dos Tributos Incidentes na Importação

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Por Adilson Rodrigues Pires

O desenvolvimento econômico e tecnológico, particularmente, no ramo industrial, passa, necessariamente, pelas atividades ligadas ao comércio exterior, cuja política é definida pelos governos com vistas à satisfação das necessidades de consumo dos cidadãos e ao equilíbrio das finanças públicas, no que toca, especialmente, ao balanço de pagamentos.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a carência de alimentos e de capital para fins de aplicação em atividades produtivas gerou intenso movimento no sentido da busca por meios que possibilitassem a recuperação econômica dos países envolvidos no confronto, sobretudo os europeus, uma vez que a Europa foi, sem dúvida, o continente mais afetado em consequência do conflito.

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