Por Felipe Renault, Gustavo da Gama e Tadeu Puretz
O presente estudo tem por objetivo analisar a natureza jurídica dos criptoativos no contexto da economia digital, com intuito de estabelecer os limites e os desafios da tributação desta nova – e disruptiva – forma de exteriorização de riquezas. Para tanto, analisaremos a legislação tributária brasileira em vigor para, em seguida, investigar se e quais são os tributos, a partir do direito positivo posto, passíveis de incidência sobre tais ativos.
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