Em fevereiro de 2023, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria ME nº 20/2023, alterando algumas das regras relativas aos…
Na última semana, a primeira seção do STJ julgou o tema n.º 1160, em que restou reconhecida a incidência de…
Em 31 de janeiro de 2023, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.130, regulamentando o…
Em atenção às medidas econômicas recentemente divulgadas pelo Governo Federal, destacamos nesta oportunidade o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal…
Participe do evento “Reforma Tributária e questões aplicáveis no segmento das academias”, promovido pelo escritório Renault Advogados e pelo Sindicato…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma definitiva, que não incide imposto de renda sobre o pagamento…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente a Portaria PGFN nº 8.798/2022, que regulamenta a quitação antecipada de débitos…
O Superior Tribunal de Justiça iniciou recentemente o julgamento de caso que versa sobre a dedutibilidade de despesas com pagamentos…
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente portaria que regulamenta a transação de créditos tributários sob sua administração. Veja os…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN divulgou recentemente a formação de um grupo voltado à classificação de créditos inscritos na dívida…