Informe Tributário: Entendimento CARF devedores solidários
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado que integra o Ministério da…
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Inicialmente, importante deixar claro que, no recente julgamento sobre o tema (EREsp nº 1886929 e EREsp nº 1889704), o Superior…
O Supremo Tribunal Federal analisará, nos próximos dias, a constitucionalidade da utilização de índices superiores à taxa SELIC para atualização…
No dia 08/06/2022, ao julgar o EREsp 1.886.929, a Segunda Seção do STJ uniformizou a jurisprudência sobre a taxatividade do…
O plenário do Supremo Tribunal Federal determinou, em decisão unânime, que o Congresso Nacional terá que editar uma lei complementar…
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça, definiu, em caso julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, que os…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, no julgamento do REsp 1436757, se contribuintes podem utilizar saldo negativo…
No dia 13 de maio de 2022 foi publicada a Resolução CGOA nº 4/2022, que regulamenta a padronização nacional das…
No último dia 16 de março, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 2.070/2022, alterando o artigo 2º da…
Dando prosseguimento na série de conteúdos informativos sobre os principais motivos de fiscalização (malha fina) na declaração anual de ajuste…