Tributação de criptomoedas: Entendimento da Receita Federal
Em dezembro de 2021, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta COSIT nº 214/2021 para manifestar seu entendimento acerca…
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Está aberto o prazo para a transmissão da declaração anual de ajuste do IRPF 2022. Com o objetivo de esclarecer…
Recentemente foi publicado o Decreto nº 10.979/22, que reduz em 25% a alíquota IPI, incidente sobre diversos produtos industrializados. Para…
Com o tema “Saúde Suplementar: aspectos jurídicos regulatórios e consumeristas”, o evento promovido pelo Renault Advogados visa debater questões controvertidas…
No último dia 7 de fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou um resolução que extingue a necessidade…
A Lei 14.288/21, sancionada no dia 31 de dezembro, prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17…
A partir do dia 11 de dezembro de 2021, por força do decreto nº 10.854, será limitada a dedução do…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afirmou que está adotando providências para viabilização das sessões presenciais a partir de…
Nosso sócio Gustavo da Gama é o autor da obra "ICMS no Estado do Rio de Janeiro: Teoria e Prática",…
A 1ª turma da 3ª câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo Fiscal (CARF), decidiu, por maioria, afastar a cobrança…