Gustavo da Gama é um dos autores da obra “Por uma teoria dos precedentes administrativos”
Recentemente lançado pela Editora JusPodivm, o livro "Por uma teoria dos precedentes administrativos" reúne diversos autores para a elaboração de…
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No último dia 13 de outubro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN 12.072/2021 no Diário…
No dia 22/09, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 11.496, que prorrogou os prazos para adesão…
Por Gustavo da Gama e Raquel Andrade O presente estudo se destina à análise dos efeitos da instituição da Cide-royalties…
Por Gustavo da Gama e Daniel V Marins Este artigo demonstra que os conceitos de mar territorial e de zona…
Por Gustavo da Gama e Daniel V Marins Os autores do artigo questionam a necessidade de haver decisões unânimes nos…