Uma proposta de independência para os julgamentos do CARF
Por Adilson Rodrigues Pires e Thaís Boia Marçal O Sistema Tributário Nacional consiste em um conjunto de princípios e normas…
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Por Adilson Rodrigues Pires A participação do Estado na vida ativa dos cidadãos é uma característica visível na democraciamoderna, tendo…
Por Adilson Rodrigues Pires A comercialização de bens e as transações envolvendo serviços diversos constituem importante instrumento do desenvolvimento de…
Por Adilson Rodrigues Pires Em 9 de dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral…