Informe Regulatório: As novas coberturas extra rol e a ausência de competência regulatória da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem estabelecendo regras sobre os pedidos de cobertura que não estão previstos no…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem estabelecendo regras sobre os pedidos de cobertura que não estão previstos no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as operadoras de planos de…
Foi publicado o Decreto nº 11.563/2023, em 13 de junho de 2023, regulamentando a Lei nº 14.478/2022. Com o decreto,…
A partir de parecer emitido pela Procuradoria Federal Junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, que analisou problemáticas geradas pela…
A Receita Federal do Brasil editou recentemente a Portaria RFB nº 319/2023, que regulamenta a divulgação de informações sobre benefícios…
Na última semana, o Município do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 52.449/2023, regulamentando o programa "Carioca em Dia".…
O Governo Federal publicou recentemente a MP 1.171/2023, que altera algumas das regras de tributação de ativos offshore. Confira os…
A 3ª Turma do STJ apreciou o REsp. nº 1. 959. 929SP, estabelecendo entendimento no sentido de que o pedido…
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) reconheceu a aplicação do coeficiente de presunção reduzido, destinado originalmente…
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARF, ao analisar…