Informe Tributário: Programa de Autorregularização de débitos
Em 31 de janeiro de 2023, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.130, regulamentando o…
Em 31 de janeiro de 2023, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.130, regulamentando o…
Em atenção às medidas econômicas recentemente divulgadas pelo Governo Federal, destacamos nesta oportunidade o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma definitiva, que não incide imposto de renda sobre o pagamento…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente a Portaria PGFN nº 8.798/2022, que regulamenta a quitação antecipada de débitos…
O Superior Tribunal de Justiça iniciou recentemente o julgamento de caso que versa sobre a dedutibilidade de despesas com pagamentos…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN divulgou recentemente a formação de um grupo voltado à classificação de créditos inscritos na dívida…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado que integra o Ministério da…
Inicialmente, importante deixar claro que, no recente julgamento sobre o tema (EREsp nº 1886929 e EREsp nº 1889704), o Superior…
No último dia 16 de março, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 2.070/2022, alterando o artigo 2º da…
Dando prosseguimento na série de conteúdos informativos sobre os principais motivos de fiscalização (malha fina) na declaração anual de ajuste…