Informe Tributário | Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil regulamenta a tributação sobre estoque de rendimentos em fundos de investimento
Informamos a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.166/2023, que regulamenta a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos de fundos de investimento que passarão a se submeter ao regime de tributação periódica (“come-cotas”), em razão das alterações promovidas pela Lei nº 14.754/23.