Por Gustavo da Gama
O objetivo do presente estudo é reunir os dados históricos da experiência constitucionaldos Estados Unidos da América que são valiosos no estudo do fenômeno da correçãolegislativa da jurisprudência, ou seja, a edição de atos pelo Poder Legislativo com opropósito evidente de modificar entendimento jurisprudencial consolidado.
A questão desperta intensas polêmicas na história constitucional daquele país, queregistra emendas constitucionais de nítido caráter corretivo. Além disso, a SupremaCorte norte-americana recentemente adotou decisões afirmando de maneira sólida oentendimento a favor da supremacia judicial na interpretação da Constituição.
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