Informe Tributário – Exclusão ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

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Entre os dias 20 e 27 de agosto, ocorrerá o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário nº 592.616. Este decidirá, de forma definitiva, se é constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Clique aqui e leia em nosso informe qual é a tese defendida pelo contribuinte e quais os possíveis desdobramentos da decisão.