Por Adilson Rodrigues Pires
A participação do Estado na vida ativa dos cidadãos é uma característica visível na democracia
moderna, tendo em vista o caráter interventivo das medidas legais e administrativas adotadas com vistas à convivência solidária entre os membros de uma dada sociedade organizada. Uma das formas de intervenção do Estado na sociedade se reflete, tanto na tributação quanto nas renúncias fiscais.
Em ambos os casos, a atuação do Estado tem em vista a arrecadação de tributos, o estímulo aos
investimentos produtivos, o desestímulo às práticas nocivas à sociedade, entre outros objetivos. Cabe, no entanto, ponderar que os recursos orçamentários são limitados, uma vez que dependem da capacidade financeira dos contribuintes, responsáveis pela parcela mais significativa da arrecadação.
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