Por Tadeu Puretz
O presente estudo tem por objeto analisar a aplicação dos precedentes obrigatórios no direito brasileiro, especialmente em matéria tributária, investigando se a introdução da denominada teoria dos precedentes vinculantes vem sendo aplicado de forma adequada em nosso ordenamento jurídico. Ao final concluiremos, com base nos casos analisados, que premissas básicas para a correta aplicação dos precedentes vêm sendo ignoradas, justificando a necessidade de desenvolvimento, por parte da doutrina e dos julgadores, de uma teoria dos precedentes obrigatórios brasileiros, que leve em consideração as especificidades do ordenamento jurídico nacional.
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