Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras
Por Gustavo da Gama Clique aqui e leia na íntegra.
O Supremo Tribunal Federal e as cláusulas pétreas da forma federativa de Estado e da separação de poderes em matéria tributária
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Prefácio da obra “O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovenamentais” (de Daniel Vieira Marins, Editora Gramma, 2016)
Por Gustavo da Gama Clique aqui e confira.
Apresentação do livro “Federalismo fiscal brasileiro e as contribuições” (de Raquel de Andrade Vieira Alves, Lumen Juris, 2017)
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Devido processo legal e federalismo fiscal: inconstitucionalidade de dispositivos da LC 173/2020 que estabelecem a necessidade de renúncia a direito por Estados e Municípios
Por Gustavo da Gama SCAFF, Fernando Facury; TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel De Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. (Org.).…